Questão
ID 3572319Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto Policial Militar também protege os direitos dos dependentes, visando proporcionar segurança familiar e estabilidade aos membros da corporação, garantindo benefícios, assistência médico-hospitalar e direito à pensão. Para efeitos legais estritos previstos no Estatuto da PMPI, são considerados dependentes do policial militar, exceto: