Questão 3572313 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572313

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A autoridade e a responsabilidade caminham de mãos dadas na hierarquia policial militar. O poder de mando concedido a um comandante traz consigo a presunção de correção técnica e retidão moral, bem como a assunção dos riscos advindos da ordem emanada. O Estatuto disciplina que o policial militar no comando, direção ou chefia deve exercer suas funções com rigor e probidade. Em relação às ordens emanadas de superior hierárquico, cabe ao subordinado:

Alternativa A:
Executá-las imediatamente, ainda que estas sejam manifestamente ilegais ou criminosas, transferindo-se toda a responsabilidade jurídica e disciplinar ao emissor da ordem.
Alternativa B:
Recusar sua execução sempre que não houver formalização prévia por escrito no livro de controle operacional da unidade militar, independentemente da urgência.
Alternativa C:
Solicitar esclarecimentos, sempre de maneira respeitosa, quando as ordens se mostrarem obscuras, cabendo a pronta execução das ordens legais.
Alternativa D:
Realizar uma assembleia com seus pares de mesma graduação para deliberar sobre a exequibilidade técnica de operações de grande envergadura antes de acatar o comando.
Alternativa E:
Apelar, de ofício, ao juiz corregedor da comarca antes de obedecer a comandos que impliquem uso letal da força.

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Questão 3572313

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