Questão
ID 3572308Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As férias representam um direito irrenunciável de afastamento total do serviço, anualmente concedido aos policiais militares para garantir descanso e reparação do desgaste físico e psicológico inerente às atividades operacionais e administrativas. A concessão e o gozo das férias são cercados de regras para não prejudicar o policiamento ordinário.Com base no texto da Lei Estadual nº 3.808/1981, julgue os itens a respeito das férias:I. O direito a férias nasce após o primeiro ano de efetivo serviço e pode ser acumulado, se necessário, até o limite de 3 (três) períodos consecutivos.II. Os policiais militares têm direito a 30 (trinta) dias de férias por ano, as quais não podem ser fracionadas em nenhuma hipótese, salvo estado de sítio.III. O gozo de férias apenas poderá ser interrompido por motivo de extrema necessidade do serviço, estado de guerra, calamidade pública ou para cumprimento de punição disciplinar de natureza grave.Estão corretos os itens: