Questão 3572305

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572305

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reforma afasta em caráter definitivo o militar da prestação de serviço ativo, sem o suspender do rol de beneficiários remunerados do Estado. Tal medida pode ser motivada por idades limites elevadas, incapacidades físicas ou sentenças judiciais definitivas. A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, efetua-se ex officio quando ele, exceto:

Alternativa A:
Atingir a idade limite estipulada em lei para a permanência na reserva remunerada.
Alternativa B:
For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar.
Alternativa C:
Estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta de Saúde.
Alternativa D:
For condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
Requerer sua passagem para a inatividade após completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço sem restrições médicas.

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Questão 3572305

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