Questão 3572304

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572304

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A história administrativa das forças de segurança estaduais demonstra a necessidade de prever fluxos eficientes de saída e movimentação para a inatividade, permitindo a renovação do efetivo e assegurando justiça aos veteranos. A transição para a inatividade (reserva remunerada ou reforma) obedece a regras de idade, tempo de serviço ou incapacidade. Considere as afirmações a respeito da transferência do policial militar para a reserva remunerada, conforme a legislação vigente, e avalie: I. A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao policial militar que conte, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço. II. O oficial que atingir a idade limite de permanência no serviço ativo será transferido ex officio para a reserva remunerada. III. É vedada a transferência para a reserva remunerada a pedido do policial militar que estiver respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição. Estão corretas as afirmações:
Alternativas da questão 3572304
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