Questão 3572303

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572303

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O uso do fardamento militar não é apenas uma obrigação legal, mas um forte símbolo de identidade corporativa que representa a presença do Estado e a autoridade constituída. O Estatuto disciplina rigorosamente o uso dos uniformes. No entanto, o militar na inatividade sujeita-se a restrições específicas para evitar a descaracterização da representatividade oficial da tropa ativa. O policial militar na inatividade pode usar o uniforme, desde que devidamente autorizado, exclusivamente para comparecer a:

Alternativa A:
Reuniões de caráter político-partidário, para manifestar apoio institucional.
Alternativa B:
Solenidades militares, cerimônias cívico-comemorativas das grandes datas nacionais e atos sociais solenes de caráter particular.
Alternativa C:
Audiências judiciais de qualquer natureza, como forma de demonstrar respeito à corte.
Alternativa D:
Atividades de segurança privada, desde que exerça função de chefia na empresa contratada.
Alternativa E:
Eventos desportivos profissionais onde não atue como agente da força pública, mediante solicitação prévia ao clube organizador.

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