Questão
ID 3572294Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O exercício do cargo policial militar é o desempenho das obrigações e atributos que lhe são inerentes. A vacância do cargo ocorre em situações específicas, delineadas pelo ordenamento jurídico, que geram reflexos na cadeia de comando e na estrutura administrativa da corporação. Considerando as normas da Lei nº 3.808/1981, assinale a alternativa que não configura uma hipótese de vacância de cargo policial militar.