Questão
ID 3572288Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O exercício do cargo de membro efetivo na CPO exige compromisso temporal regular para garantia de estabilidade às atividades de julgamento do mérito militar. Segundo o § 3º do artigo 36 do Decreto nº 16.977/2017, os membros efetivos da CPO serão designados pelo prazo de: