Questão
ID 3572279Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) atua como órgão colegiado deliberativo de caráter permanente e possui competências exclusivas delimitadas no Decreto Estadual nº 16.977/2017. A seu respeito, prevê a norma pertinente as seguintes atribuições legais, EXCETO: