Questão 3572277 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572277

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Capitão do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM) prestou quatro anos de serviço no posto atual. Durante seu percurso, obteve diploma de curso superior de graduação devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e realizou os exames de saúde requisitados. Contudo, ao pleitear a inclusão no QA para o posto de Major QEOPM, a comissão indeferiu a solicitação ao argumento de que o oficial deveria ostentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficial (CAO). À luz do regramento contido no Decreto nº 16.977/2017, a decisão da comissão revela-se:

Alternativa A:
Incorreta, pois para acesso ao posto de Major QEOPM exige-se curso de graduação superior reconhecido pelo MEC, e não o CAO.
Alternativa B:
Correta, visto que o CAO é exigência universal a todos os quadros da Polícia Militar para alcance do oficialato superior.
Alternativa C:
Incorreta, porque o QEOPM não possui o posto de Major em sua estrutura funcional.
Alternativa D:
Correta, uma vez que a graduação superior reconhecida pelo MEC só aproveita aos oficiais do QOSPM.
Alternativa E:
Incorreta, dado que o tempo de interstício mínimo para Major QEOPM é de dez anos no posto de Capitão.

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Questão 3572277

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