Questão
ID 3572276Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante ao cômputo do tempo arregimentado, a norma estabelece distinções vitais sobre quais interrupções afetam ou não o cálculo exigido para fins de habilitação em Quadro de Acesso. Determinada oficial subalterna gozou de afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde própria, usufruto de férias regulamentares e licença por motivo de núpcias.Conforme as regras constantes no § 2º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 16.977/2017, os períodos de afastamento por motivo de férias, núpcias e luto: