Questão 3572276

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572276

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No tocante ao cômputo do tempo arregimentado, a norma estabelece distinções vitais sobre quais interrupções afetam ou não o cálculo exigido para fins de habilitação em Quadro de Acesso. Determinada oficial subalterna gozou de afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde própria, usufruto de férias regulamentares e licença por motivo de núpcias.Conforme as regras constantes no § 2º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 16.977/2017, os períodos de afastamento por motivo de férias, núpcias e luto:
Alternativas da questão 3572276
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