Questão 3572049

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572049

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A exclusão liminar e impositiva de um determinado Quadro de Acesso expurga o Oficial da contenda. Segundo o que impõe taxativamente o parágrafo 2º do artigo 37, será banido de qualquer Quadro de Acesso o Oficial que incorra numa das condutas limitadoras primárias. A alternativa que expõe uma circunstância válida descrita para este expurgo definitivo da lista constituída, sem adentrar nos rigores do Conselho de Justificação ou no transcurso de licenças longas (art 38), é:

Alternativa A:
O Oficial for aprovado em curso de altos estudos no Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
O Oficial impetrar formalmente recurso inominado que debata a posição relativa da sua antiguidade listada.
Alternativa C:
O Oficial passar, a qualquer tempo após a confecção do referido Quadro, para a situação funcional de inatividade legal perante a Administração.
Alternativa D:
O Oficial receber licença trintenária (prêmio) decorrente de méritos anteriores provados, ausentando-se por interesse imperioso.
Alternativa E:
O Oficial solicitar ao Chefe do Estado Maior averbação de férias acumuladas da época de cadete, no meio da vigência da lista.

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