Questão 3572047

A justiça e a estrita legalidade conduzem o processo de ascensão, de modo que falhas da Administração devem ser corrigidas garantindo a restitutio in integrum ao militar lesado, sem prejudicar o erário e a hierarquia. Analise os enunciados a seguir sobre promoções indevidas e ressarcimentos:

I - O Oficial promovido indevidamente manterá o posto e as vantagens financeiras se o erro estatal for descoberto após o decurso de 2 (dois) anos da data do ato de promoção, por força da decadência.

II - O Oficial preterido que for absolvido criminalmente não terá direito ao ressarcimento, devendo aguardar a formação de um novo Quadro de Acesso no ano subsequente.

III - O Oficial que for promovido em ressarcimento de preterição passará à situação de excedente no respectivo posto, caso não haja vaga normal aberta para absorvê-lo no momento do ato.

IV - O Oficial promovido em ressarcimento receberá o número de escala hierárquica que lhe competia, como se houvesse sido promovido na época devida, deslocando os demais.

A alternativa que contém apenas premissas verídicas é: