Questão 3572046 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572046

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Além das barreiras morais genéricas (QAA e QAM), o Oficial que busca prosperidade via distinção profissional no Quadro de Acesso por Merecimento enfrenta óbices particulares. Algumas movimentações administrativas ou prolongados períodos de inatividade curativa o desligam automaticamente da avaliação meritória, requerendo, posteriormente, formalidade de reintegração. Com base no artigo 38, o Oficial não constará no QAM nas seguintes condições, exceto:

Alternativa A:
Se estiver agregado por se encontrar no gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por prazo superior a 6 (seis) meses contínuos.
Alternativa B:
Se estiver no efetivo exercício de cargo público civil de viés temporário e não eletivo em esfera da administração indireta do Governo do Estado.
Alternativa C:
Se tiver revertido à Corporação, de maneira regular e plena, com antecipação cravada em 90 (noventa) dias precedentes à data fixada da promoção, retornando após licença de assuntos de interesse particular.
Alternativa D:
Se tiver passado temporariamente à disposição de Órgão do Governo Federal para desempenhar ali uma função cível requisitada.
Alternativa E:
Se gozar de licença para tratar de assuntos de interesses particulares (LTIP).

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Questão 3572046

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