Questão
ID 3572045Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Restringir os Quadros de Acesso é necessário para evitar exaustivas investigações avaliativas com todo o contingente militar, especialmente aqueles moderníssimos e remotos a alcançar o avanço hierárquico na próxima data prevista. O limite quantitativo delimita a porção da pirâmide que merecerá real análise. A respeito dos ditames numéricos estipulados para envio de documentações, analise:
I - Apenas os oficiais mais antigos figurarão no limite de estudo inicial, sendo esse limite quantitativo fixado com base em frações ou múltiplos do número de vagas do efetivo concorrente à promoção em cada posto.
II - O limite em apreço é fixado no dia 19 de maio do ano anterior, com fito de regular as promoções para o mês de abril vindouro, e 21 de novembro para organizar as vagas de maio.
III - Ocorrendo número fracionário no cálculo do limite quantitativo aplicável, o resultado será obrigatoriamente tomado por inteiro e para mais, garantindo a inclusão de Oficiais.
IV - Caso as seleções culminem em quantitativos ineficientes para cobrir as vagas, o limite quantitativo poderá, de modo excepcional, ser alterado diretamente por ato do Governador do Estado.
Marque a alternativa que contrapõe corretamente os acertos e falhas legais destas assertivas: