Questão
ID 3572041Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) constitui o ápice da seleção técnica dos oficiais, consubstanciando as virtudes do militar e sua capacidade administrativa. Contudo, situações ligadas a inquéritos ou comportamentos marginais desencadeiam a remoção do candidato dessas seletas listas competitivas. Avalie as situações narradas a seguir, considerando as proibições absolutas para figurar em QUAISQUER Quadros de Acesso (Antiguidade e Merecimento) expressas no artigo 37 da referida lei:
I - Estar submetido a inquérito policial comum onde responde de forma livre (sem denúncia criminal formalmente recebida).
II - Estar cumprindo suspensão condicional da pena decorrente de condenação judicial (sursis).
III - Ser considerado desaparecido, extraviado ou desertor.
IV - Estar licenciado para tratar de interesse particular.
Quais situações ensejam obrigatoriamente a incapacidade temporária (vedação) de compor QUAISQUER dos Quadros de Acesso previstos?