Questão 3572040 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572040

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A promoção militar exige um cronograma preciso que organiza toda a mobilidade vertical do quadro corporativo. Nesse contexto legislativo, as vacâncias precisam estar oficialmente estabelecidas e as propostas da Comissão de Promoções de Oficiais devem respeitar calendários institucionais inadiáveis, a não ser por motivos extraordinários explicitados. Considerando a inteligência da Lei nº 3.936/1984 sobre o processamento e o calendário anual de promoções, é incorreto concluir que:

Alternativa A:
As promoções por antiguidade e merecimento são efetuadas anualmente em duas datas fixas: nos dias 21 de abril e 19 de novembro.
Alternativa B:
Para as promoções de novembro, são consideradas as vagas abertas e publicadas oficialmente até o dia 30 de outubro.
Alternativa C:
Serão desconsideradas no cálculo da promoção as vagas resultantes das transferências 'ex-officio' para a reserva remunerada, mesmo que já previstas para até a data da promoção, pois demandam consolidação posterior.
Alternativa D:
As vagas por falecimento são consideradas abertas a partir da data oficial do óbito, impactando o cômputo daquelas consideradas disponíveis na respectiva data-limite de apuração.
Alternativa E:
Não preenche vaga o Oficial PM que, estando agregado, venha a ser promovido e continue ostentando a mesma condição de agregado.

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Questão 3572040

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