Questão 3572038 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572038

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A agregação de Oficiais militares pode ser gerada pelas mais diversas causas – sejam elas voltadas ao benefício direto da administração ou ligadas a interesses privados do militar. Esses deslocamentos afetam de formas díspares as perspectivas de progressão do policial nos Quadros de Acesso. Imagine um Oficial que foi agregado para o exercício de um cargo temporário na esfera civil, não ligado à natureza militar. Com base nos dispositivos sobre a agregação na Lei de Promoções do Piauí (Lei nº 3.936/1984), é correto afirmar que este Oficial:

Alternativa A:
Será promovido exclusivamente por bravura ou antiguidade, sendo vedada a ascensão post-mortem.
Alternativa B:
Poderá ser promovido normalmente por merecimento e antiguidade, sem prejuízo numérico para os concorrentes não agregados, contando as vagas em dobro.
Alternativa C:
Estará plenamente impedido de figurar em qualquer Quadro de Acesso e terá seu interstício contábil suspenso por força legal.
Alternativa D:
Concorrerá à promoção por qualquer dos critérios (merecimento ou antiguidade), desde que reverta para a corporação faltando no mínimo noventa dias para a promoção.
Alternativa E:
Sendo agregado por motivo diverso do desempenho de cargo de natureza policial-militar, somente poderá ser promovido pelo critério de antiguidade.

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Questão 3572038

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