Questão 3572034 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572034

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei nº 3.936/1984 - Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema de vagas na administração militar é um complexo cálculo de proporções destinado a equilibrar a valorização pela senioridade e a justa recompensa pelo mérito intelectual e profissional. A Lei nº 3.936/1984 estabeleceu frações matemáticas rigorosas para o preenchimento de vagas, inclusive prevendo regras de arredondamento precisas quando o resultado quantitativo não é exato. Suponha que, no quadro de oficiais da Polícia Militar, abram-se concomitantemente exatas 3 (três) vagas para o posto de Capitão. À luz das diretrizes matemáticas estabelecidas no respectivo normativo, assinale a alternativa que corretamente define a distribuição dessas vagas.

Alternativa A:
Sendo o acesso a Capitão regido pela proporção de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento, o preenchimento ocorrerá com 2 (duas) vagas por antiguidade e 1 (uma) vaga por merecimento.
Alternativa B:
O acesso a Capitão é definido de forma igualitária (metade para cada critério). Assim, a ocorrência de número ímpar fará com que o arredondamento favoreça o merecimento, resultando em 2 vagas por merecimento e 1 por antiguidade.
Alternativa C:
Sendo o posto de Capitão preenchido na sua totalidade por antiguidade, todas as 3 vagas serão destinadas ao critério de antiguidade hierárquica.
Alternativa D:
Sendo a proporção para Capitão fixada em 1/3 por antiguidade e 2/3 por merecimento, resultarão 2 vagas para merecimento e 1 vaga para antiguidade.
Alternativa E:
As 3 vagas obrigam, por força legal de discricionariedade, o Comandante-Geral a decidir o preenchimento de forma equitativa, deixando a vaga ímpar sob o crivo de merecimento extraordinário.

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Questão 3572034

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