Questão
ID 3571823Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Princípios Básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência. Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas