Questão 3571651

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3571651

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

Caso o agente público cometa infrações contra as Leis de Finanças Públicas, a infração cometida

Alternativa A:
acarretará em pena de prisão de até 10 (dez) anos.
Alternativa B:
será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida.
Alternativa C:
acarretará em prestação de serviços à comunidade por até 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
será processada e julgada, podendo a pena chegar até a 20 (vinte) cestas básicas.
Alternativa E:
será processada e julgada por órgão de polícia do legislativo.