Questão 3571612

Direito Financeiro · 2012

Questão

ID 3571612

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

A alternativa incorreta sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Brasil é:

Alternativa A:
São estabelecidas por meio dessa lei as prioridades e metas da administração pública federal.
Alternativa B:
São estabelecidas por meio dessa lei as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.
Alternativa C:
Os orçamentos anuais que formam o orçamento unificado terão como referencial para sua elaboração as regras definidas pela lei de diretrizes orçamentárias, ao contrário não poderão ser apreciadas pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Visa orientar a ação governamental objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.
Alternativa E:
As receitas próprias dos órgãos e fundos deverão ser maximizadas, objetivando ganhos de produtividade.