O Brasil conta com um extenso espaço marítimo, cuja área é equivalente em dimensão e biodiversidade à importância da floresta amazônica e, por isso, convencionou-se chamá-la de Amazônia Azul. O governo brasileiro vem buscando acrescentar ao Limite Exterior da Plataforma Continental 2,1 milhões de km2 que, somados aos 3,6 milhões de km 2 de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), totalizarão uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de km 2 ao território nacional, como pode ser observado no mapa a seguir: Fonte: Marinha do Brasil e Comissão Internacional para os Recursos do Mar. Disponível https://www.gazetadopovo.com.br/republica/amazonia-azul-brasilpotencia-militar-atlantico/>. Disponível em: 19 fev. 2022. O pleito brasileiro de extensão da Plataforma Continental no âmbito da Amazônia Azul relaciona-se com a proteção da soberania e de interesses diversos. Esse pleito vem sendo discutido:

na Organização das Nações Unidas e tem base legal, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

na Organização dos Estados Americanos e tem base legal, à luz da Convenção Americana sobre o Direito do Mar.

na Organização dos Estados Americanos e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pelos seus vizinhos.

na Organização das Nações Unidas e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pela comunidade internacional.

Questão 3570888 de Direito Internacional - SELECON 2022

Questão

ID 3570888

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

O Brasil conta com um extenso espaço marítimo, cuja área é equivalente em dimensão e biodiversidade à importância da floresta amazônica e, por isso, convencionou-se chamá-la de Amazônia Azul. O governo brasileiro vem buscando acrescentar ao Limite Exterior da Plataforma Continental 2,1 milhões de km2 que, somados aos 3,6 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), totalizarão uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de km²ao território nacional, como pode ser observado no mapa a seguir:

Fonte: Marinha do Brasil e Comissão Internacional para os Recursos do Mar.

Disponível https://www.gazetadopovo.com.br/republica/amazonia-azul-brasilpotencia-militar-atlantico/>. Disponível em: 19 fev. 2022.

O pleito brasileiro de extensão da Plataforma Continental no âmbito da Amazônia Azul relaciona-se com a proteção da soberania e de interesses diversos. Esse pleito vem sendo discutido:

Alternativa A:
na Organização das Nações Unidas e tem base legal, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Alternativa B:
na Organização dos Estados Americanos e tem base legal, à luz da Convenção Americana sobre o Direito do Mar.
Alternativa C:
na Organização dos Estados Americanos e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pelos seus vizinhos.
Alternativa D:
na Organização das Nações Unidas e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pela comunidade internacional.

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Questão 3570888

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