Questão
ID 3570882Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).