Questão 3570776

Direito Civil · 2009

Questão

ID 3570776

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Subsunção do Fato à Norma

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

A respeito de vigência, eficácia, conflito, hermenêutica e aplicação da lei, da analogia, dos princípios gerais do direito e da equidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Leis formais são as que definem direitos e deveres, estabelecem as condições existenciais de uns e de outros, os requisitos de constituição e gozo das situações jurídicas, bem como os elementos dos status pessoais.
Alternativa B: A derrogação é a revogação total da lei.
Alternativa C: Quanto à origem, a interpretação da lei pode ser gramatical, lógica ou sistemática.
Alternativa D: Segundo os postulados da escola exegética, ao entendimento da norma, devem contribuir todos os fatores extrínsecos, deve-se cogitar das necessidades econômicas ou sociais, assim como podem penetrar ideias renovadoras, a inspiração da equidade e o conceito abstrato de boa-fé.
Alternativa E: Segundo as teorias objetivistas, no silêncio da lei a respeito de sua aplicação às situações geradas sob o império da lei antiga, cujos efeitos se prolongarem na constância da lei nova, é que se deve fazer apelo aos princípios diretores da solução dos conflitos de leis no tempo.

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