Questão 3570634

O “pamprincipiologismo” é um fenômeno conceitual caracterizado pela observância estrita aos princípios expressamente previstos no texto constitucional, o que atua como um limitador da discricionariedade judicial ao impedir que o magistrado crie standards argumentativos alheios à legislação democrática.

O conceito de “dimensão de peso” determina que os princípios operam na lógica do “tudo ou nada”. Logo, se um princípio possuir menor peso e for preterido diante de outro em um caso concreto de colisão, ele perderá sua normatividade, não podendo mais ser aplicado em litígios futuros.

Na teoria da argumentação jurídica de base lógico-estrutural, consolidou-se o marco conceitual de que os conflitos entre regras se resolvem mediante a técnica da ponderação de interesses pragmáticos, ao passo que os princípios, por possuírem mandados de otimização genéricos, devem ser aplicados pelo método da subsunção silogística.

O rebaixamento de um princípio constitucional (como a presunção de inocência) à categoria de regra implica, teoricamente, sua subsunção ao modelo normativo do “tudo ou nada”. Dessa forma, caso essa norma seja afastada em um litígio específico, ela deveria necessariamente ser afastada em todos os casos futuros assemelhados, em razão da exigência do princípio da igualdade.