Questão
ID 3570589Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue os itens a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.