Questão 35702

tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias, em qualquer caso.

realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

exercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.