Questão 3569509 de Legislações de Órgãos - FGV 2026

Questão

ID 3569509

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

No processo de licenciamento de uma instalação nuclear, a Aprovação do Local constitui uma das etapas iniciais previstas na Norma CNEN NE-1.04. Essa fase tem como objetivo verificar se o local proposto para implantação da instalação atende aos requisitos de segurança nuclear e radiológica, considerando diversos aspectos que possam influenciar a proteção das pessoas e do meio ambiente.

Com base nas disposições dessa norma, assinale a opção correta sobre o conteúdo e os requisitos relacionados ao Relatório do Local a ser submetido à CNEN para análise:

Alternativa A:
O requerimento de Aprovação do Local deve ser submetido à CNEN acompanhado de 5 exemplares do "Relatório do Local".
Alternativa B:
O Relatório do Local deve incluir informações sobre a distribuição da população e as características físicas do local, como sismologia e meteorologia.
Alternativa C:
A CNEN não exige nenhuma informação sobre as características gerais de projeto e de operação da instalação proposta, mas é indispensável apresentar plano de radioproteção completo, incluindo os possíveis impactos ambientais.
Alternativa D:
O Relatório do Local deve incluir a natureza dos materiais radioativos a serem contidos, contudo seu inventário é desnecessário, desde que a concentração de atividade total esteja abaixo dos limites de isenção.
Alternativa E:
O Relatório do Local deve ser encaminhado apenas com informações sobre o emprego pretendido da instalação.

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Questão 3569509

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