Questão 35690 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 35690

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Preliminares - LGPD, Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis

Uma situação em que o consentimento do titular é dispensado para o tratamento de tais dados se dá quando o tratamento

Alternativa A:
é realizado por profissionais de saúde para a tutela da saúde, independentemente de estar vinculado a procedimento específico ou autoridade sanitária.
Alternativa B:
é indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em contratos, desde que seja exclusivamente no âmbito de processos judiciais.
Alternativa C:
compartilhado é necessário para a execução de políticas públicas, desde que os dados estejam anonimizados.
Alternativa D:
de dados é necessário para a proteção da vida do titular ou de terceiros, desde que a situação seja formalmente comunicada previamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alternativa E:
é indispensável para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastros eletrônicos, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.