Questão 3568900

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3568900

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de delito.

Alternativa A:
O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos.
Alternativa B:
A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local.
Alternativa C:
Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.
Alternativa D:
Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva.
Alternativa E:
O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.