Questão 3568753

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3568753

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para a Juntada do Laudo Pericial

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O laudo pericial deve conter a descrição minuciosa do que foi examinado, os métodos empregados e as conclusões técnicas fundamentadas.
Alternativa B:
O art. 160 do CPP determina que o laudo seja elaborado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, sendo possível a nomeação de pessoa idônea na falta deste.
Alternativa C:
O perito criminal pode emitir juízo de valor sobre a culpabilidade do acusado, desde que o laudo aponte indícios materiais compatíveis com sua responsabilidade.
Alternativa D:
O laudo deve ser claro, objetivo e completo, permitindo que o juiz compreenda o raciocínio técnico que levou às conclusões apresentadas.
Alternativa E:
O laudo pode ser complementado posteriormente, mediante esclarecimentos, perícia complementar ou laudo suplementar, sempre que houver necessidade de aprofundamento.

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