Questão
ID 3568106Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.629/1993 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, Previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O II PNRA procura corrigir uma importante limitação das políticas fundiárias anteriores, a omissão da dimensão regional da reforma agrária. Para isso, procura em particular:
I - evitar o predomínio de assentamentos isolados de reforma agrária;
II - distribuir de forma mais eqüitativa as ações fundiárias entre as diversas regiões do país;
III - regionalizar os principais parâmetros definidores das ações fundiárias, adequando-os às características de cada região;
IV - dar uma atenção especial à criação de condições de produção e comercialização nos assentamentos;
V - criar e fortalecer sinergias entre os assentamentos, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: