Questão
ID 3568073Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue os itens de 101 a 105.
O processo de regularização das terras indígenas, instituído pela Lei n.º 6.001/1973 e pelo Decreto-lei n.º 1.775/1996, é considerado um exemplo de aplicação dos princípios de participação social e transparência na gestão de políticas públicas.