Questão 3568068 de Direito Agrário - FUNRIO 2009

Questão

ID 3568068

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional do Índio

Um dos temas centrais nas discussões sobre a reformulação do Estatuto do Índio é o da capacidade civil dos índios e as conseqüências da
alteração do atual sistema tutelar. O crescente protagonismo indígena explicita novas propostas formuladas no contexto dos movimentos
sociais. O documento final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, datado de 19/04/2006, enuncia a posição do movimento social
indígena naquele momento. Na parte relativa à tutela, o documento afirma o seguinte:

Alternativa A: A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser abolida inteiramente, pois representa um prejuízo à
autodeterminação a que os índios têm direito como cidadãos.
Alternativa B: A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida com o significado de proteção especial, garantindo a
autonomia dos Povos Indígenas no respeito de seus usos, costumes, tradições e organização social.
Alternativa C: A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida visando garantir a integração dos índios aos não índios,
bem como a garantir os interesses da soberania nacional.
Alternativa D: A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser reformulada a partir da formação de um grupo especializado
com representantes do Estado, do Centro Indigenista Missionário – CIMI –, do Movimento Social Indígena e da Universidade.
Alternativa E: A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida integralmente uma vez que representa uma importante
proteção aos povos indígenas para a garantia de que possam continuar vivendo com seus usos, costumes, tradições e organização
social.

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