Questão 3568055

Direito Agrário · 2011

Questão

ID 3568055

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Usucapião Especial Rural

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

Alternativa A: Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento
comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os
atos.
Alternativa B: A usucapião especial pode ser invocada como matéria de
defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para
a transcrição no registro de imóveis.
Alternativa C: À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da
usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural
não pode ser superior a cinquenta hectares.
Alternativa D: Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário
apresentar o justo título, documento hábil que garanta e
comprove o direito.
Alternativa E: Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por
silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.