Questão 3568049

Direito Agrário · 2011

Questão

ID 3568049

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
Alternativa B:
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto.
Alternativa C:
O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural.
Alternativa D:
É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.
Alternativa E:
É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.