Questão
ID 3567982Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A utilização do crédito fundiário como instrumento complementar às ações fundiárias permite agir sobre a estrutura fundiária em situações onde as desapropriações não são possíveis, possibilitando, por exemplo:
I - incorporar às ações fundiárias terras produtivas;
II - incorporar às ações fundiárias terras pertencentes a pequenas propriedades;
III - manter em mãos dos produtores familiares, terras que hoje não possuem sucessor;
IV - regularizar a situação fundiária de ocupantes e posseiros;
V - re-assentar não índios hoje ocupando terras indígenas.
As afirmativas corretas são somente: