Questão
ID 3567956Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2015 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará
A Lei Nº 11.326/2006 impõe alguns critérios para classificar as propriedades rurais familiares. Esses critérios são: