Questão
ID 3567953Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando a Lei 4.504/64, a desapropriação por interesse social tem por fim:
- obrigar a exploração racional da terra;
- incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
- efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;
- permitir a recuperação social e econômica de regiões.
Analisando as afirmações, conclui-se que