Questão 3567940

Direito Agrário · 2017

Questão

ID 3567940

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas
relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido,
visando preservar a finalidade econômica e a destinação social
da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —
traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca
da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.

Alternativa A: É vedado que o imóvel rural seja dividido em áreas
de dimensão inferior à constitutiva do módulo de
propriedade rural.
Alternativa B: Um dos herdeiros de terra herdada poderá decidir explorá-la,
mas, nesse caso, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
não concederá financiamento para a indenização dos
demais herdeiros.
Alternativa C: No caso de partilhas amigáveis, fica a critério das partes
a definição das dimensões da propriedade rural,
independentemente de vinculação ao módulo de
propriedade rural.
Alternativa D: Nos casos de sucessão causa mortis, poderá haver,
excepcionalmente, a divisão do imóvel rural em áreas
inferiores às dimensões do módulo de propriedade rural.

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