Questão 3567935

Direito Agrário · 2015

Questão

ID 3567935

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Economia da 10ª Região – Minas Gerais

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado.
Alternativa B:
a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória.
Alternativa C:
a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.
Alternativa D:
os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos.