Questão 3567931

Direito Agrário · 2018

Questão

ID 3567931

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Em relação à Lei n° 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A política agrícola fundamenta-se no pressuposto de uma atividade econômica, que deve proporcionar àqueles que a ela se dediquem rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.
Alternativa B:
É um objetivo da política agrícola promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) terá como um dos seus membros um representante da Caixa Econômica Federal.
Alternativa D:
O Poder Público não tem obrigações de melhorar a armazenagem, o processamento, a embalagem e a redução de perdas em nível de estabelecimento rural, inclusive comunitário.
Alternativa E:
O Poder Público apoiará e estimulará os produtores rurais a se organizarem nas suas diferentes formas de associação, cooperativas, sindicatos e outras, através exclusivamente da criação de leis que facilitem tais procedimentos.