Questão 3567930

Direito Agrário · 2017

Questão

ID 3567930

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
Alternativa B:
Quando se tratar de imóvel com área não superior a 3 (três) módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.
Alternativa C:
O Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida.
Alternativa D:
Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 40% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.