Questão
ID 3567924Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Urbana
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Quanto à regularização fundiária, julgue os itens subsecutivos.