Questão 3567910

Direito Agrário · 2017

Questão

ID 3567910

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) é um instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo “B” são constituídas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF;
Alternativa B:
a Unidade Familiar de Produção Rural é composta por agricultores individuais, familiares e eventuais agregados que explorem uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços;
Alternativa C:
a DAP é individual e não apresenta dupla titularidade para casais;
Alternativa D:
a Unidade Familiar de Produção Rural pode ter mais de uma DAP principal ativa, uma para cada membro da família;
Alternativa E:
a DAP é emitida apenas quando a atividade desenvolvida pela Unidade de Produção Rural ocorre em ambiente geográfico rural.

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