Questão 3567907

Direito Agrário · 2019

Questão

ID 3567907

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União,
aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites
de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

Alternativa A: Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu
desenvolvimento e progresso.
Alternativa B: Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
Alternativa C: Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.
Alternativa D: Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes
couberem.
Alternativa E: Executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a
beneficiar as comunidades indígenas.

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