Questão 3567782

Direito Agrário · 2014

Questão

ID 3567782

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

Alternativa A:
nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Alternativa B:
válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.
Alternativa C:
nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.
Alternativa D:
válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa E:
válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 3567782

Continue estudando na plataforma