Questão 3567754

O preço do arrendamento deverá ser fixado em salários mínimos, visto que, assim, a correção monetária se dará anualmente.

O arrendamento rural é um contrato agrário, através do qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo ou não outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.

Os prazos de arrendamento sempre terminarão quando ultimada a colheita, inclusive, de plantas forrageiras temporárias cultiváveis. No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, esse prazo será considerado prorrogado nas mesmas condições, até sua ultimação. Essas hipóteses são denominadas de prorrogação legal. A legislação estabelece o prazo mínimo de três anos, sendo usual no setor canavieiro o prazo de cinco a seis anos.

As obrigações do arrendatário são pagar pontualmente o preço do arrendamento, pelo modo, prazos e locais ajustados; usar o imóvel conforme convencionado, não podendo mudar a destinação contratual; levar a conhecimento do arrendador, imediatamente, qualquer ameaça ou ato de turbação ou esbulho no imóvel, que contra sua posse vier sofrer; executar obras e reparos indispensáveis à garantia do uso do imóvel; fazer no imóvel as benfeitorias úteis e necessárias, salvo convenção em contrário; devolver o imóvel ao término do contrato; ser responsabilizado por qualquer prejuízo resultante do uso predatório, culposo ou doloso, em relação à área cultivada, benfeitorias, equipamentos, máquinas, instrumentos de trabalho e quaisquer outros bens a ele cedidos pelo arrendador; fazer no imóvel as obras e reparos necessários; responsabilidade sobre as áreas protegidas pela legislação ambiental, como áreas de preservação ambiental e reserva legal e não somente as áreas utilizáveis.