Questão
ID 3567741Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social